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Notícias em Julho de 2024

Candidaturas ao Programa de Intervenção em Edifícios Públicos- Acessibilidades 360º
Dia 17, Quarta: O Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP) visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público e a serviços públicos, mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, contribuindo para a melhoria e sistematização da acessibilidade universal ao espaço público.
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