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Candidaturas ao Programa de Intervenção em Edifícios Públicos- Acessibilidades 360º

Quarta, 17 de Julho de 2024

O Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP) visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público e a serviços públicos, mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, contribuindo para a melhoria e sistematização da acessibilidade universal ao espaço público.

São despesas elegíveis os projetos de arquitetura e obras em edifícios públicos que promovam a criação, a melhoria e extensão da rede de percursos acessíveis definidas nas NTA . O apoio financeiro a atribuir a cada candidatura aprovada é de 100% do valor global elegível com limite máximo de (treze mil euros) por imóvel a intervencionar.

As intervenções elegíveis são as que melhorem a Acessibilidade nos acessos do exterior até aos edifícios, circulação horizontal (percurso acessível) e vertical (ascensores, rampas, escadas), instalações sanitárias, estacionamentos, balcões de atendimento, sinalização e orientação.

Recomenda-se que o grau de maturidade das propostas a apresentar nas candidaturas seja a fase de projeto de execução.

O prazo para apresentação de candidaturas encerra em 30 de novembro de 2024.

Disponibilizamos os nossos serviços para a elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia (especialidades) baseados na premissa da Acessibilidade para Todos e conceito de “Design for All” e ainda a elaboração das candidaturas ao PRR.

Para mais informação clique na imagem abaixo: